Audiência pública discutirá problemas do Enem

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza na quarta-feira (23) audiência pública sobre os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para explicar as medidas tomadas para evitar prejuízos para os estudantes e as ações preventivas que serão adotadas para evitar novos problemas no futuro. A audiência foi proposta pelos deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Desde a mudança no sistema de avaliação em 2009, o Enem vem enfrentando problemas com vazamentos de questões, furtos de provas e erros de impressão. Neste ano, o principal problema foi o vazamento, em Fortaleza, de 13 questões da prova aplicada em todo o País.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu anular as questões apenas para alunos da escola cearense, onde as questões foram antecipadas. O Ministério Público Federal informou, no entanto, que irá entrar com um recurso conta a decisão do TRF.

Medidas do MEC
Na audiência de terça-feira, os deputados vão tentar obter informações sobre custos das provas e as medidas adotadas contra colas e vazamento de questões. O deputado Duarte Nogueira, que é líder do PSDB, quer saber quais medidas foram adotadas desde 2009 para evitar a repetição dos problemas com o Enem: "O ministério mais uma vez inviabiliza a vida de milhares de alunos. A audiência é uma oportunidade de cobrar do ministro por que todo ano o Enem acaba dando problemas, e por que o Ministério da Educação não tem tido condições para colocar em prática um Enem que funcione adequadamente".

Segundo Duarte Nogueira, é preciso também saber por que a empresa que organizou a aplicação da prova foi contratada sem licitação. O parlamentar afirma que o MEC pagou R$ 372,5 milhões pelo serviço - valor três vezes superior ao que foi gasto no exame do ano passado.

A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205523-AUDIENCIA-PUBLICA-DISCUTIRA-PROBLEMAS-DO-ENEM.html

Projeto reserva vagas de ensino superior para alunos da região da instituição

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1644/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que reserva 50% das vagas da instituição federal de ensino superior que aderir ao Sistema de Seleção Unificada (SISU) para candidatos egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que a instituição estiver situada. A reserva de vagas valerá para cada um dos cursos oferecidos pela instituição.

O Sisu é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, por meio do qual as instituições públicas de educação superior participantes selecionam candidatos pela nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Para o autor da proposta, a implantação desse sistema constituiu um avanço em vários aspectos: valorizou o Enem e estabeleceu competição nacional no ensino superior, antes reservada aos que detinham recursos econômicos para se deslocar no País, para concorrer a vagas em instituições mais prestigiadas. “Mas também ocorreram efeitos indesejados, como a ocupação de vagas, em determinados cursos de certas instituições, em proporção muito elevada, por candidatos oriundos de outras regiões geográficas, em detrimento daqueles do próprio entorno das instituições”, defendeu o parlamentar.

Conforme Rodrigues, o fenômeno tornou ainda mais evidentes as desigualdades na qualidade da educação básica oferecida nas diferentes localidades do País e, em grande medida, reduziu as oportunidades de acesso das populações menos favorecidas às boas instituições públicas de educação superior.

“O objetivo da proposição é buscar equilibrar os méritos do sistema nacional unificado com a necessidade de dar efetivo atendimento à demanda por educação superior pública de qualidade aos jovens de todas as regiões do País, considerando a existência de diferenças na qualidade média da educação básica oferecida entre essas regiões”, explica.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205469-PROJETO-RESERVA-VAGAS-DE-ENSINO-SUPERIOR-PARA-ALUNOS-DA-REGIAO-DA-INSTITUICAO.html

Comissão de Educação e Cultura aprova passe livre para acompanhante de aluno

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 608/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que concede passe livre em transporte público a acompanhante de criança matriculada na educação infantil. O benefício valerá para percurso local ou interurbano.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recomendou a aprovação da proposta com emenda que restringe o benefício a um único responsável e ao período em que o aluno e seu acompanhante realizam o trajeto de casa para a escola e vice-versa.

O objetivo, segundo ela, é coibir eventuais abusos por parte dos beneficiários. A parlamentar considera, no entanto, importante a medida, já que as crianças menores não podem se deslocar sozinhas para a escola. “Qualquer programa suplementar de transporte voltado para a educação infantil, para ser eficaz, precisa contemplar também os responsáveis pelos alunos”.

O autor da proposta lembra que muitas famílias não contam com escolas de educação infantil próximas de casa, obrigando os pais a utilizar o transporte público para levar e buscar os filhos. “Isso traz uma despesa adicional no orçamento familiar, que muitas vezes prejudica a frequência desses alunos nas escolas”, destaca.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205448-EDUCACAO-APROVA-PASSE-LIVRE-PARA-ACOMPANHANTE-DE-ALUNO.html

Projeto prevê aumento de verba para construção de laboratórios em escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1777/11, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que prevê aumento de verba para escolas públicas de ensino médio e fundamental que decidirem construir ou reformar laboratórios de ciências.

Pela proposta, as instituições que destinarem parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação e melhoria de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico receberão assistência financeira adicional.

De acordo com projeto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgará anualmente as normas com os critérios a serem respeitados pelas escolas que queiram pleitear o benefício. Essas instituições terão que submeter ao Conselho Deliberativo do FNDE os projetos executivos detalhando as melhorias pretendidas.

“É incontestável que, no ensino de ciências, as aulas práticas são essenciais para complementar o aprendizado dos alunos, permitindo-lhes vivificar os conteúdos adquiridos nas aulas teóricas”, afirma o autor do projeto. “Somente por meio da experimentação, os alunos poderão manusear equipamentos e examinar e avaliar os fenômenos científicos, exercitando o raciocínio, a capacidade de solucionar problemas e desafios”, acrescenta.

Pouquíssimos laboratórios
Segundo o Sistema de Estatísticas Educacionais do Ministério da Educação, na rede privada, 33% das escolas de ensino fundamental e 66% das de ensino médio contam com laboratórios de ciências. Na rede pública, por outro lado, somente 6% das escolas do ensino fundamental e 39% das do ensino médio contam com esse recurso de ensino.

Para o autor do projeto, esta distorção cria uma situação de desigualdade e de prejuízo para os mais pobres.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205424-PROJETO-PREVE-AUMENTO-DE-VERBA-PARA-CONSTRUCAO-DE-LABORATORIOS-EM-ESCOLAS.html

Direitos humanos devem integrar diretrizes da educação, decide comissão

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela educação básica (ensinos fundamental e médio). A proposta, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9394/96).

Ao apresentar parecer favorável à proposta na comissão, o relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que “a educação em direitos humanos deve ser de natureza permanente e deve orientar-se para uma mudança cultural”. “É esse o sentido maior da proposta que ora analisamos”, continuou o parlamentar.

Para ele, “a educação em Direitos Humanos está, em sua essência, relacionada ao respeito à dignidade humana, à promoção e à vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz”.

O autor do projeto, Arnaldo Jordy, argumentou que os princípios fundamentais dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205450-DIREITOS-HUMANOS-DEVEM-INTEGRAR-DIRETRIZES-DA-EDUCACAO,-DECIDE-COMISSAO.html

Agradecimentos...

Gostaríamos de agradecer ao Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), que após sua visita em setembro de 2011, e a da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, em 05/10/2011; a merenda melhorou, segundo relatos dos alunos, ressaltam apenas quanto ao peixe que não é agradável, e perguntam se não há outra forma de prepará-lo? Pois ainda não conseguem comê-lo.
Esperamos que a visita não fique somente nesta, pois a escola precisa ser fiscalizada com maior intensidade, depois de chegar a esse ponto tão grave, é necessário que fiquemos atentos, para que a situação não se repita, depois que a poeira se assente. Não há nada mais triste que ouvir os alunos clamando: _"para que não passem mais fome naquela escola."

Caro responsável

Não esqueça de garantir a matricula do seu filho para o 1 ano do Ensino Médio, acessando o link http://www.matriculafacil.rj.gov.br/detalheEscolas.asp, o prazo é até 30/11/2011. Garanta já vaga!!!

E-mail à Sra. Secretária e ao Presidente da Comissão de Educação

Sra. Secretária Municipal de Educação e Sr. Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Sr. Paulo Messina,

Gostaria de saber quais as efetivas soluções quanto ao GEC NICARÁGUA, pois apesar da sindicância, e de todos os acontecimentos, a gestora parece não se preocupar ainda em melhorar a escola, o banheiro sofre com o mesmo problema desde o início do ano, como mostram as fotos tiradas por alunos às 12:30 do dia 07/11, que relatam que o mesmo só é limpo depois das 15:30. Pergunto, se dessa forma pode-se formar cidadãos coinscientes?
Latas de lixo destampadas ao lado da bandeja de frutas, fotos tiradas antes da presença da Comissão de Educação visitar a escola em 05/10, também não é nenhum mérito de excelência. E ainda tudo: _" não é bem assim, não foi isso que eu falei".(palavras da gestora que parece ter um discurso pronto e ensaiado para todas as respostas).
O que me entristece é que em apenas 6 (seis) meses a escola reformada e mobilhada, esteja em tão precárias condições, eu reclamei com ela na 2ª reunião de pais, achei um absurdo tanto descuído e ainda a questionei se Secretária fizesse uma visita de surpesa, quão triste ela ficaria em ver a escola naquelas condições, e estou muito decepcionada, pois tudo são os alunos que quebram, que escangalham, como fossem uma porção de vândalos, acho que vocês prescisam escolher melhor seus gestores, pois uma pessoa que desdiz suas própria palavras, talvez não mereça estar a frente de um projeto tão bonito e importante quanto esse.
Eu ainda acredito no projeto e quero que funcione na exatidão dos moldes.
Aguardamos as providências e ainda se possível um agendamento com a Sra. Secretária.
Gostaríamos muito de sermos ouvidos!!!
Gratos pela atenção.

Carta aberta aos Senhores Pais e Responsáveis,

Informamos que com as providências tomads por nós responsáveis, a Escola Municipal Nicarágua, está sob sindicância segundo contato telefônico com Profª Jô, da 8ª CRE, desde de final de setembro/2011, pois foram encontradas irregularidades na merenda.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, que esteve na escola em 05/10/2011, também está tomando todas as providências necessárias, quanto as irregularidades encontradas na escola. Concomitante a esses fatos, também encaminhamos e-mails com o texto "ovos chacoalhados", a todos os órgaos responsáveis pela educação no país.
Tamanha foi nossa indignação, com o descaso em resolver imediantamente um problema de suma importância como a merenda. E pior ouvir jovens clamando por comida, pois não aguentavam mais passar fome naquela escola, a considerar ser esta de horário integral.
Desta forma solicitamos a todos os pais insatisfeitos e decepcionados quanto às promessas feitas no final de 2010, que nos enviem seus relatos e indignações. Porque para nós o que interessa é a melhor eficiência da escola pública, mesmo sem poder pagar um por um ensino de qualidade, também temos o direito de desejarmos que nossos filhos alcançem suas metas, como qualquer cidadão. Pois a Constituição nos garante o direito de igualdade.
É preciso cobrar das autoridades instituídas quanto as soluções, porque a única coisa que não falta é: dinheiro, para equacionar os problemas.
Tenho certeza que juntos venceremos.

Tudo é desculpa...

As fotos são de alunos do GECNICARAGUA, tirados com celular, com tantos trágicos acontecimentos com relação a merenda da escola, essa é só mais uma evidência do desrespeito à cidania, praticado contra o maior patrimônio da escola: o aluno.
Se nem a lata de lixo pode estar tampada, e de preperência longe da bandeja de frutas. O que mais foi prioritário para a escola.
Atribui-se tudo, segundo relato da própria gestora, que os próprios alunos depredam o patrimônio público.
Incabível que com tanto esforço da Secretaria de Educação e todo investimento em presenteá-los com mobiliários novos e uma reforma em todo ambiente escolar, e em tão pouco tempo o espaço esteja tão danificado assim, tudo são os alunos que quebram, será que estamos falando de uma porção de vândalos?
O que será que falhou?
Quem sabe tenham esquecido de incluir no programa aulas de cidadania, quem sabe esqueceram de lembrá-los que tudo isso era um privilégio, que a escola era a única em toda a CRE, que tinha sido escolhida para ser um modelo diferente, e a importância de se conservar o patrimônio público.
Ou será que todo o desrespeito cometido para com os alunos, a começar pela merenda desde o ínicio do ano, a maior reclamação por todos da escola, pois quando se ofereçe a comida como ofereciam a estes jovens, qual foi a leitura que estes fizeram; sem contar que as promessas feitas no final de 2010, até setembro/2011, não foram cumpridas: a saber quanto os notebooks; as salas ambientadas; água para banho após as aulas de educação físicas; o papel sanitário nos banheiros, que aliás sem suporte para os rolos, os mesmos só poderiam parar dentro dos sanitários; as portas dos banheiros caindo em cima dos alunos; a sala carinhosamente apelidada de "piscinão de ramos", que como alternativa para aulas, era feito um círculo em volta da poça que se fazia na sala nos dias de chuva. Os armários que em setembro ainda continuam virados para as paredes, sem uso.
A tristeza é que a escola tinha tudo para ser uma excelência, o nível dos professores é ótimo, existem lá ainda os que são verdadeiros educadores, compromentidos em transformar e trazer luz e libertaçãos aos alunos, e toda tecnologia a disposição, não foram capazes de trazer uma forma diferenciada para um melhor o aprendizado.
Fica a pergunta, quem faltou primeiro com respeito?
Quem foi mais vândalo?
Afinal matar sonhos é algo mais cruel que a pior das maldades.